Política de Privacidade — 117bet

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 117bet é a entidade responsável pela operação do website https://117bet.cam e de todos os seus serviços associados de apostas esportivas e cassino online.

Nosso canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail: [email protected]

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 117bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades indicadas nesta Política, em conformidade com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de WhatsApp/telefone, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: dados bancários para pagamento e recebimento (chave Pix, conta bancária, dados de Mercado Pago/PicPay);
• Documentos de KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies para verificação biométrica;
• Comunicações: histórico de atendimento via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 117bet são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas a seguir, sempre com base em fundamento legal adequado:

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 117bet possui fundamento legal adequado conforme o artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), regulamentação da SPA/MF e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados

A 117bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços e tecnologia: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma (processamento de pagamentos, segurança, análise de dados, serviços de nuvem) — sob acordo de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores, que recebem dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes: serviços de análise de risco e bureaux de crédito para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Assessores jurídicos e auditores: sob estrito sigilo profissional e necessidade, para defesa em processos judiciais ou auditorias regulatórias.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem servidores ou operam em países fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos internacionalmente, a 117bet assegura que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante instrumentos jurídicos apropriados, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme exigido pelos artigos 33 a 36 da LGPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 117bet retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por obrigação legal:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme regulamentação do setor financeiro e da SPA;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 5 anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso à plataforma: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e atendimento: 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventuais disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos de forma segura, impossibilitando sua recuperação.

08 Segurança da Informação

A 117bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis (dados bancários, documentos);
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados e segurança digital.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 117bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos e formatos exigidos pela LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 117bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão, autenticação, preferências de segurança) — não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria de serviços — requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica — requerem consentimento.

10 Menores de Idade

A plataforma 117bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao bloqueio da conta vinculada.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados no topo desta página), envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade com foto para verificação.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme orientações da ANPD. Em casos de solicitações complexas, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, a 117bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 117bet, utilize o seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / Proteção de Dados")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 117bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de revisão.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares de dados serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Português Brasileiro e, em caso de conflito com versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em português.